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sexta-feira, 29 de maio de 2015

As mentiras da polícia

As mentiras da polícia

por PAULO PEREIRA DE ALMEIDAHoje
Nas últimas semanas falou-se - inevitavelmente - da questão dos pretensos "abusos de autoridade" e de outros tipos de considerações acerca da atuação das forças e serviços de segurança (FSS), em geral, e da Polícia de Segurança Pública (PSP), em particular. Ao ouvir e ao ler muitos dos que comentaram os incidentes - graves - de Lisboa, na via pública, concretamente no Marquês de Pombal, e os incidentes - preocupantes - em Braga, à saída de um estádio de futebol, ficar-se-ia com a ideia de que a PSP é uma organização policial que faz um uso indiscriminado da força. E quase que se ficava com a imagem de que os seus profissionais são alguém que pode - facilmente - ultrapassar os limites do que é tolerável num Estado de direito. Para cúmulo, houve até quem sugerisse que as FSS não poderiam reagir em circunstância alguma a desordens e a provocações, mesmo que para tal fossem atacadas com "ácido".
Trata-se - evidentemente - de afirmações completamente desprovidas de racionalidade. E estas só vêm acrescentar mais mentiras e mais confusão ao clima frequente de tentativa de autocondicionamento das ações das FSS, o que é - convenhamos - um péssimo contributo para a nossa segurança interna e para a nossa muito necessária paz pública. E isto - essencialmente - por três ordens de razões. Em primeiro, este tipo de clima em relação às FSS é nefasto porque as polícias já são fortemente escrutinadas na sua ação interna pelos mecanismos organizacionais de que as FSS dispõem, sendo frequente - e sempre que necessário - a instauração de processos internos de averiguações a eventuais desvios de atuação e de conduta dos seus agentes (PSP) ou militares (GNR); e não é porque saem mais ou menos notícias nos jornais e nas televisões, ou porque há mais ou menos ruído em torno da atuação policial, que este escrutínio deixa alguma vez de ser feito. Em segundo, este tipo de pressão jornalística e mediática é profundamente negativo dado que visa atingir, de um modo quase cobarde, aquele que é um dos elos mais fracos nesta cadeia, ou seja, os agentes e profissionais que se encontram no terreno a tentar evitar conflitos e o caos urbano; ora este foi - claramente - o caso dos conflitos urbanos desencadeados em Lisboa na zona do Marquês de Pombal, nos quais a Polícia procurou prestar um serviço o mais isento e profissional possível, enfraquecida pelas inércias habituais dos poderes políticos (atual presidente da câmara não eleito incluído) que não permitem a proibição de bebidas alcoólicas nesse espaço nem permitem que as autoridades definam um perímetro de segurança adequado; ficam, assim, as polícias limitadas a reagir o melhor que podem a este caos que se instala facilmente e que fica sem controlo. Em terceiro, esta forma de tentar lançar a culpa para cima das polícias é significativamente contraproducente uma vez que tenta - de uma forma capciosa - esconder algumas das verdadeiras causas profundas e essenciais deste tipo de situações; convém, por exemplo, que este tipo de pressões dos jornais e das televisões nada refira acerca da proibição - intolerável, no século XXI - de filmagens por parte das FSS, o que seria - bem entendido - uma ótima prova para aquilatarmos de um modo verdadeiro de quem serão - afinal - as responsabilidades primeiras e essenciais por este tipo de confrontos.
Num país de constantes mentiras e de pequenas falsidades, mais valeria que as imagens e o som neste tipo de incidentes pudessem ser captados de um modo claro pelas polícias. E que - de caminho - as imagens de videoproteção em locais públicos fossem - de uma vez por todas - autorizadas por essa estranha e curiosa entidade que se denomina Comissão Nacional de Proteção de Dados. Contudo - e continuando nesta já habitual pré--história a fingir-se de pós-moderna -, a opinião publicada continua a preferir o caminho mais fácil: o do equívoco constante e da inverdade conveniente. Com mentiras da nossa Polícia? Não creio.
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Polícias prendem sete pessoas durante mega operação no Sertão do Estado

Polícias prendem sete pessoas durante mega operação no Sertão do Estado

Ainda segundo o delegado Sylvio Rabelo, só neste ano, já foram presas 40 pessoas acusadas de praticar homicídios na região de Patos

As Polícias Civil e Militar realizaram, nesta quarta-feira (27), no bairro Beiral, na cidade de Patos, a Operação Locomotiva. Sete pessoas foram presas e um adolescente de 16 anos foi apreendido. A ação foi realizada pela 15º Delegacia Seccional em conjunto com o 3º Batalhão de Polícia Militar, ambos com sede em Patos.
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De acordo com o titular da seccional, Sylvio Rabelo, a operação teve o objetivo de desarticular um grupo criminoso que agia na cidade, principalmente no bairro Beiral. “Os presos são suspeitos de praticar vários homicídios no município de Patos e ainda são envolvidos com o tráfico de drogas. As investigações para a realização da Operação Locomotiva duraram 30 dias e de posse dos mandados de busca e apreensão, nós fizemos um cerco aos suspeitos. Trinta viaturas fecharam as entradas e saídas do bairro e conseguimos localizar os integrantes desse grupo criminoso”, disse Sylvio Rabelo.
Foram presos: Evandro José Sales, Abedenego da Silva Araújo, José Félix Bezerra, Catarina Félix Bezerra, Cleber Danilo Barros, Everton Wagner Almeida, Evaldo Gomes Pereira, e ainda foi detido um adolescente de 16 anos.  Com o grupo foram apreendidos dois revólveres calibre 38, um arma de calibre 357, munições e ainda cinco tabletes de maconha prensada e 34 papelotes do mesmo tipo de droga.
Ainda segundo o delegado Sylvio Rabelo, só neste ano, já foram presas 40 pessoas acusadas de praticar homicídios na região de Patos. “Com a Operação Locomotiva, estamos seguindo com um plano operacional que visa prender pessoas que cometerem assassinatos e que têm envolvimento com outras práticas criminosas”, afirmou o policial. Os presos foram ouvidos na delegacia da cidade e serão encaminhados para a unidade prisional de Patos, onde aguardarão as decisões da Justiça. Eles serão autuados pelos crimes de homicídio qualificado, tráfico de drogas, associação para o tráfico e ainda porte ilegal de armas e munições.
Operação Locomotiva - A ação policial desta quarta-feira (27) recebeu esse nome em referência à linha férrea que corta o bairro Beiral, em Patos.  Essa já é a quarta operação realizada pelas polícias Civil e Militar na região. 
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Operação conjunta das polícias civil e militar apreende 2 revolveres e uma 12, em Ibiara

Operação conjunta das polícias civil e militar apreende 2 revolveres e uma 12, em Ibiara

 Uma operação conjunta entre as polícias militar e civil apreendeu dois revolveres, uma espingarda calibre 12 e muita munição. A ação teve início, por volta das 8h, desta quarta-feira(27), na residência de um mulher que seria esposa de um homem suspeito de matar o sargento da polícia militar, Da Silva. O crime ocorreu em meados do mês de fevereiro de 2015.


De acordo com as primeiras informações, repassadas pelo Copom da 2ª Companhia de Polícia Militar, a mulher e uma filha foram detidas na operação e levadas para a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Conceição, onde serão feitos todos os procedimentos cabíveis.

Os dois revolveres, a espingarda calibre 12 e todas as munições foram apreendidas e levadas para a delegacia civil.

As duas devem pagar fiança no valor de 800 reais e serem liberadas, porém deverão responder por porte ilegal de arma, na justiça
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Polícias prendem quatro pessoas com armas e drogas; maconha era escondida dentro de ovos 28/05/2015 | 11h06min

Polícias prendem quatro pessoas com armas e drogas; maconha era escondida dentro de ovos

28/05/2015 | 11h06min

As Polícias Civil e Militar desencadearam, na manhã desta quinta-feira (28), a Operação Copaoba, nas cidades de Mulungu e Alagoinha, na região do Brejo paraibano. Quatro pessoas foram presas e quatro armas apreendidas, além de drogas e outros materiais. A ação policial foi realizada pela 8º Delegacia Seccional de Polícia Civil em conjunto com o 4º Batalhão de Polícia Militar, ambos com sede em Guarabira. O trabalho policial contou com o apoio de uma equipe do Corpo de Bombeiros da Paraíba.
De acordo com o delegado seccional, Walber Virgolino, o objetivo da operação foi desarticular um grupo criminoso envolvido com a prática de tráfico de drogas e ainda em crimes patrimoniais (roubos e furtos) e posse e porte ilegal de arma de fogo e munições. “Recebemos informações da atuação desses criminosos nas cidades de Mulungu e Alagoinha. Começamos com as investigações e com os mandados de busca e apreensão nas mãos conseguimos apreender materiais usados para o tráfico de drogas, armas e ainda prendemos quatro pessoas”, disse o titular da 8º Delegacia Seccional.
Foram presos: Valdenilson dos Santos, de 19 anos, Rennan da Silva Araújo, de 22 anos, José Tarcisio Felismino Felix, de 29 anos e José Adenilton Santos de Paulo, de 29 anos. Segundo o delegado Walber Virgolino, o quarteto preso ainda vai ser investigado por assaltos a instituições bancárias “Vamos apurar algumas informações que recebemos, de que os presos teriam ligações com explosões e roubo a instituições bancárias do Estado. Tudo será investigado rigorosamente”, afirmou Virgolino. Com os presos, foram apreendidas quatro armas de fogo, sendo duas pistolas e dois revólveres, e ainda uma quantidade de droga (maconha), que estava escondida na geladeira de uma residência abordada pelos policiais. Celulares, balanças de precisão e uma quantia em dinheiro também foram recolhidos.
Após a prisão, os suspeitos foram encaminhados para a delegacia seccional, em Guarabira para prestarem depoimento e depois seguirão para uma unidade prisional do Estado.
Operação Copaoba - De acordo com o delegado seccional, Walber Virgolino, a ação policial recebeu esse nome por causa da serra que corta a cidade de Alagoinha, local onde foram cumpridos alguns mandados de busca e apreensão. Esta é a sexta operação policial realizada na região do Brejo Paraibano em 2015.  
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Ação das polícias dos EUA e da Suíça prende sete dirigentes da Fifa

Ação das polícias dos EUA e da Suíça prende sete dirigentes da Fifa

Eles são acusados de vários crimes de corrupção.
Ex-presidente da CBF, José Maria Marin também foi preso.

Uma ação conjunta das polícias dos Estados Unidos e da Suíça sacudiu o mundo do esporte mais popular do planeta nesta quarta-feira (27). Sete dirigentes da Fifa foram presos, acusados de vários crimes de corrupção. Entre eles, o ex-presidente da CBF José Maria Marin.
A vista é uma das mais espetaculares do lago de Zurique no hotel mais refinado da cidade. Era onde sete dirigentes da Fifa estavam hospedados para o congresso marcado para eleger o presidente da entidade. Mas, na manhã desta quarta-feira (27) na Suíça, eles foram acordados por policiais à paisana e presos.
Os agentes tomaram o cuidado de proteger os rostos dos dirigentes quando eles foram tirados do hotel. Eles foram levados para um local mantido em sigilo pelas autoridades suíças, que alegam razões de segurança. Os sete presos são:
- José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol entre 2012 até abril deste ano;
- Jeffrey Webb, presidente da Concacaf, a confederação que representa as Américas Central e do Norte e o Caribe;
- Costa Takkas, assessor de Jeffrey Webb;
- Eugenio Figueiredo, presidente da federação uruguaia de futebol, entre 1997 e 2006, e vice-presidente do comitê executivo da Fifa;
- Eduardo Li, presidente da federação da Costa Rica e também membro do comitê executivo da Fifa;
- Julio Rocha, presidente da federação de futebol da Nicarágua e dirigente da Fifa;
- Rafael Esquivel, presidente da federação venezuelana de futebol.
Eles são investigados nos Estados Unidos e na Suíça por diversos crimes de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Na Suíça, foi aberto um inquérito há três meses para apurar se houve pagamento de propina para que a Rússia fosse escolhida sede da Copa de 2018 e o Catar, da Copa de 2022. Por causa dessa investigação, a sede da Fifa em Zurique também foi alvo dos policiais, que apreenderam ali documentos e dados guardados na memória de computadores.
A Advocacia Geral da Suíça, que coordena a parte da investigação que ocorre lá, declarou que um dos motivos para abrir inquérito é a suspeita de que bancos suíços tenham sido usados para lavagem de dinheiro. O objetivo dos investigadores é extraditar os sete presos para os Estados Unidos. O ministério da Justiça da Suíça informou que um dos sete concordou em ser extraditado, o que deve ser feito imediatamente. O nome dele não foi divulgado. Os outros seis disseram que vão entrar com recurso na justiça.
O diretor de comunicação da Fifa, Walter de Gregório, isentou o presidente Joseph Blatter das denúncias. Disse que ele está tranquilo, mas não está dançando no escritório. O porta-voz afirmou que será mantida a eleição do presidente, marcada para sexta-feira (29). Blatter está à frente da Fifa desde 1998 e é o favorito para o quinto mandato.
Já Uefa, a federação europeia de futebol, diz que as prisões são um desastre para Fifa. Depois de uma reunião de emergência convocada nesta quarta-feira (27) na Polônia, o secretário-geral, Gianni Infanto, disse que o congresso da Fifa precisa ser adiado e as eleições remarcadas para daqui a seis meses.
A Fifa comunicou que baniu do esporte 11 dirigentes envolvidos no escândalo, entre eles os sete presos nesta quarta-feira (27). Na lista, está o ex-presidente da CBF José Maria Marin.
No início da noite na Suíça, o presidente Joseph Blatter afirmou que é um momento difícil para o futebol, os fãs e a Fifa como organização. “Entendemos que muitos estejam desapontados e eu sei que os eventos de hoje terão um impacto na forma como muitas pessoas nos veem. Por mais tristes que sejam esses eventos, deve ficar claro que nós apoiamos as ações e investigações realizadas pelas autoridades americanas e suíças e acreditamos que elas vão ajudar a reforçar as medidas que a Fifa já vem tomando para cortar pela raiz qualquer irregularidade no futebol”, disse Blatter.
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Polícias Civil e Militar descobrem esconderijo e cerca adulto que participou do estupro contra 4 garotas em Castelo do Piau



••• atualizado em 28 de Maio de 2015 às 17:33

Polícias Civil e Militar descobrem esconderijo e cerca adulto que participou do estupro contra 4 garotas 

em Castelo do Piau


Polícias Civil e Militar descobrem esconderijo e cerca adulto que participou do estupro contra 4 garotas em Castelo do Piauí

O delegado regional de Campo Maior, Laércio Evangelista, confirmou que os policiais civis e militares já descobriram a região onde Adão José de Sousa, de 40 anos, acusado de participar, com quatro adolescentes, do estupro e agressões a quatro adolescentes de 15 a 17 anos, de Castelo do Piauí.

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Os policiais estão fazendo cerco na região onde Adão José da Silva está escondido e a prisão pode ocorreu a qualquer momento.
O secretário estadual de Segurança Pública, major Fábio Abreu, disse que um dos adolescentes envolvido no estupro coletivo de quatro meninas em Castelo do Piauí, confessou à polícia que, ao perceber que uma das vitimas não havia morrido após ser jogada do morro onde foram atacadas, começou a jogar pedras em sua cabeça.
No local onde as meninas foram achadas, a polícia encontrou droga.
“Além da constatação física da droga no local, tem o relato ao delegado de um deles que afirmou como aconteceu o fato. Eles falaram como realizaram a ação criminosa sob efeito de drogas. Um deles confessou que, ao perceber que a garota não tinha morrido, tentou com uma pedra tirar a vida da jovem”, disse
“É importante qualquer informação para nós temos a ideia e fazer um flagrante bem robusto para que a justiça faça um inquérito forte. Precisamos subsidiar o máximo possível à justiça para que tenhamos um julgamento justo”, falou.
Segundo ele, a Polícia tenta agora prender Adão José de Sousa, que seria o mentor da ação que vitimou as quatro jovens.
“Adão é fugitivo de São Paulo. Estamos apurando todos os detalhes. A maioria dos menores possui passagem pela polícia. O Adão, por ser maior e ter essa vasta ficha, não precisa perguntar para saber que ele estava cooptando esses menores para o trafico que, além de traficar, faziam roubo. Eles estavam sendo procurados por realizar um assalto a um posto de gasolina”, falou.
Segundo Fábio Abreu, a polícia investiga ainda se o crime foi premeditado, já que há a suspeita de que o fio usado para amarrar as vítimas pertença à casa de um dos agressores.
Para ele, se o fio que foi utilizado para amarrar a garota era da residência de um eles, dar a entender que o crime foi premeditado.
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Responsabilizar polícia por seus atos é essencial, diz consultor que treinou forças pós-apartheid

Responsabilizar polícia por seus atos é essencial, diz consultor que treinou forças pós-apartheid

Paula Adamo Idoeta
Da BBC Brasil em São Paulo
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Eddie Hendickx participa de colóquio de direitos humanos em São Paulo
A principal lição que experiências internacionais podem ensinar à polícia brasileira, tanto em protestos como no policiamento urbano, é de criar mecanismos para responder à população pelos seus atos, opina o consultor em reforma policial Eddie Hendrickx.
O belga, que participou da reforma policial na África do Sul no pós-apartheid (regime de segregação racial terminado em 1994), esteve em São Paulo nesta semana para o 14º Colóquio de Direitos Humanos da ONG Conectas. O evento debate direitos humanos no contexto de protestos populares – da Primavera Árabe às manifestações de rua no Brasil – e, entre outros temas, o papel do Estado na repressão ou na proteção dos cidadãos.
Hendrickx argumenta que muitas polícias no mundo ainda agem segundo um modelo de "controle de multidões", baseado na força, em vez de "gerenciamento de multidões", mais fincado na defesa dos direitos dos manifestantes.
"Em muitos países, o conceito de lei e ordem foi invertido, de forma que a ordem seja implementada (pela polícia) antes do que a lei (de proteção e direitos das pessoas), protegendo-se o espaço público antes que os cidadãos", disse Hendrickx na palestra.
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Em entrevista à BBC Brasil, o especialista – que atualmente dá consultoria à polícia da conturbada República Democrática do Congo – diz que um elemento-chave para a melhor eficiência policial é o reconhecimento, por parte da corporação, da necessidade de responder por seus atos.
"A polícia deve explicar às instituições e às pessoas o que tem feito. É preciso responder não apenas ao governo, mas aos cidadãos – sentir a necessidade de explicar o que aconteceu, por que determinadas ações foram tomadas e consultar cidadãos para identificar as prioridades locais e tomar decisões", diz.
Código de conduta
Na África do Sul, sua estratégia para a polícia pós-apartheid envolveu o retreinamento das forças policiais em um novo código de conduta que englobasse direitos humanos e a criação de mecanismos de responsabilização, em que ações e ofensivas policiais fossem alvo de escrutínio e punição em casos de excessos.
Com relação a protestos populares, foi preciso, por parte da polícia, "um entendimento de que as manifestações são necessárias à sociedade, e não algo negativo", afirma.
Outras táticas defendidas por Hendrickx são identificar padrões de violência para preveni-los; adotar a negociação com manifestantes para reduzir a tensão; entender que manifestantes não são criminosos e que atos de desordem são quase sempre seletivos ou limitados; perceber que o modo como a polícia reage vai influenciar o comportamento da multidão; e, sobretudo, reavaliar o trabalho após os protestos e aprender com o ocorrido.
Mas o especialista afirma que a polícia sul-africana se remilitarizou desde então e viveu retrocessos.
A violência policial no país africano voltou a gerar debates quando, em agosto de 2012, a polícia abriu fogo contra um grupo de mineiros que faziam greve, matando mais de 30 deles. Foi um dos mais violentos episódios do país desde o fim do apartheid.
"Até hoje, não tenho conhecimento de que tenha havido nenhuma conclusão (a respeito da matança)", diz Hendrickx. "Até no nível máximo de autoridades é preciso (haver) responsabilização, explicar ao público o que houve no episódio e o que mudou desde então."
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Hendrickx diz que a polícia agiu mal ao dirigir-se aos manifestantes armada com fuzis e ao reagir com essas armas quando se sentiu ameaçada pelos grevistas (alguns deles portavam paus e facões).
"A defesa da policia é que tentaram negociar, mas eu acho que eles não usaram tudo o que tinham a seu dispor antes de recorrer à violência. Naquele dia, a decisão de intervir foi errada. (A não-intervenção) poderia parecer uma derrota do ponto de vista policial, mas eles teriam ganhado ao não matar mais de 30 pessoas. Essa lógica pode ser aplicado à maioria das situações em que há violência."
'Não há inimigos'
Hendrickx é defensor, também, de princípios de polícia comunitária, que envolvam decisões de segurança em conjunto com outras áreas do poder público e com a população.
"(É preciso) repensar o papel da polícia de, em vez de apenas ser reativa quando há um foco de distúrbios ou crimes, pensar preventivamente e com inteligência, melhorar a forma como a polícia se reporta ao Poder Judiciário para aumentar a eficiência das investigações e profissionalizar sua atuação."
Hendricks visitou UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio em 2008 e deu palestras à polícia fluminense. Quanto às recentes tensões em algumas comunidades onde há UPPs, o especialista diz que resultados de iniciativas como essa tendem a demorar e que implementar mais mecanismos de resposta policial à população ajudariam a melhorar as relações entre cidadãos e as tropas.
"É um processo contínuo, mas você tem de manter o foco nos objetivos, sem mudá-los a cada eleição. Se você dispersa, você regride. Mesmo na Bélgica (seu país natal), onde uma reforma policial começou em 1998, o trabalho ainda não terminou."
Um dos elementos que uma força policial que lida com civis tem de ter em mente, diz Hendricks, é que "não há inimigos".
"As pessoas podem ser criminosas ou violentas, mas elas não são inimigos a serem destruídos."
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“Precisamos desmilitarizar as polícias", diz especialista europeu

“Precisamos desmilitarizar as polícias", diz especialista europeu

Responsável pela reforma das polícias sul-africana e congolesa, Eddie Hendrickx defende a polícia comunitária como modelo ideal

TERESA PEROSA
27/05/2015 - 19h35 - Atualizado 27/05/2015 19h46
Eddie Hendrickx (Foto: Roberto Setton/ÉPOCA)
Ex-vice-diretor da Polícia Nacional belga, Eddie Hendrickx, 60 anos, esteve à frente do processo que reformulou desmilitarizou apolícia no seu país, nos anos 1990. Como consultor independente, participou da reforma da polícia da África do Sul após o fim do regime de apartheid e atuou ainda na Irlanda do Norte, no Nepal e mais recentemente, na República Democrática do Congo. Hendrickx veio ao Brasil participar do 14º Colóquio Internacional de Direitos Humanos, organizado pela ONG Conectas em São Paulo. 
ÉPOCA – O Brasil tem um dos maiores índices de morte por policiais do continente. Entre 2009 e 2011, mais de 11 mil pessoas foram mortas pela polícia, em números oficiais. A impunidade predomina e a violência policial é vista como um mal menor, como a única forma de combater o crime organizado. Como lidar com a cultura de impunidade e a indiferença em relação à violência na corporação?
Eddie Hendrickx – A única forma de mudar a cultura de impunidade é fazer com que as organizações competentes realmente investiguem toda alegação de violência e morte por policiais. É preciso levar as investigações a sério e fazer com que funcionem. Quando visitei algumas favelas com a Anistia Internacional no Rio de Janeiro, em 2008, observei as iniciativas de policiamento comunitário e elas me pareceram interessantes. O Estado devia se concentrar mais nesse tipo de iniciativa do que na continuidade da militarização das polícias. Não estou dizendo que não se deve combater o crime e as organizações criminosas, porque elas estão lá. Mas não se pode prestar um serviço, dentro das favelas, se você é apenas uma organização militar e se pensa apenas como uma organização militar.
ÉPOCA – A desmilitarização da nossa polícia é solução para a violência policial?
Hendrickx –
 Se "desmilitarização" for apenas um discurso, não tem utilidade. É preciso demonstrar na prática que existe uma organização policial renovada e que levará em conta os interesses e necessidades de cada cidadão. E eu vi os resultados em muitos países. Nas ocasiões em que você coloca cidadãos junto à polícia e outras autoridades para discutir segurança e mostra como juntos eles podem chegar a soluções, os níveis de sensação de segurança só melhoram. Para mim, é o único caminho. É um processo longo, que requer pessoas motivadas, vontade política e paciência. É uma decisão comum entre sociedade civil, cidadãos, e as pessoas responsáveis nos níveis políticos. É uma decisão que precisa ser tomada por todos e implementada. Como democracias, precisamos desmilitarizar nossas polícias. A oportunidade para fazer isso existe. Precisamos reorganizar nossas polícias baseados nos princípios do policiamento comunitário – prestação de serviços, parceria com a sociedade civil e prestação de contas.
ÉPOCA – Qual primeiro passo podemos dar?
Hendrickx –
 O primeiro passo é que a sociedade brasileira decida realizar esse processo. Acredito que políticos e governantes precisam ser convencidos da necessidade de fazer isso. E ver as vantagens de caminhar nessa direção. Se você quer reformar a polícia, é preciso que as autoridades políticas estejam completamente comprometidas com a iniciativa.
ÉPOCA – Desde 2013, houve um crescimento no número de protestos em massa no Brasil, como não se via desde o processo que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. As forças policiais fizeram muito uso dos métodos considerados “não letais”. O Estado de São Paulo recentemente adquiriu um número de tanques lançadores de água e em outros estados, balas de borracha e gás lacrimogêneo são regularmente usados na contenção de protestos. Considerando sua capacidade de ferir e mesmo matar, esses métodos são mais seguros e de fato eficazes em conter multidões?
Hendrickx –
 É claro que são muito mais seguros do que armas comuns. Mas o que precisa haver é um entendimento, por parte da polícia e das autoridades que controlam a polícia, que o público tem o direito de expressar suas opiniões. A força policial deve ter como objetivo a não escalada de violência, e não, de partida, já pensar em utilizar todo o equipamento que foi colocado a sua disposição. Se a polícia contribui para a escalada, o problema só cresce. Acredito que esse não seja o objetivo das autoridades.
ÉPOCA – Como era organizada a Polícia belga antes de sua reforma em 1998?
Eddie Hendrickx –
 Se você olhar para a história da Bélgica, e da Europa como um todo, nosso sistema policial, legal e administrativo foi inspirado no modelo napoleônico. Inclusive, Espanha e Portugal levaram esse sistema para muitos países da América Latina, como o Brasil. Por isso, países do continente têm uma organização policial e judicial similar a da antiga Europa. Baseado nesse modelo, a Bélgica tinha uma polícia nacional militar, as polícias municipais e uma polícia nacional civil, um sistema muito parecido com o brasileiro. Havia muitos problemas de coordenação, compartilhamento de inteligência e informação, de ação conjunta e coordenação de conduta em protestos e no combate à criminalidade.
ÉPOCA - Por que a Bélgica optou pela reforma de sua polícia?
Hendrickx – 
O debate para a reforma da polícia na Bélgica começou em 1985 e foi até o meio dos anos 1990, sem resultado, porque os governantes não queriam tomar uma decisão final. Uma série de crimes cometidos por um sequestrador em meados de 1985 foi a faísca que levou o público a pedir a reforma da polícia. Ele raptava meninas, abusava delas e jogava seus corpos na floresta. Uma das causas apontadas para a demora na descoberta e prisão do criminoso foi a falta de coordenação e troca de informações entre as polícias. Centenas de pessoas foram às ruas pedindo a reformulação das instituições policiais, que começou em 1998.
ÉPOCA - Como funciona hoje?
Hendrickx –
 A Bélgica não tem mais uma força policial militar. Há um serviço policial baseado nos princípios de policiamento comunitário, o que significa que a polícia funciona como um órgão de prestação de serviço para cada cidadão e não mais como um instrumento de força para o governo local ou nacional. Houve um processo de repensar o que era o serviço policial, retreinar, reorganizar pessoas. Hoje, temos só um serviço nacional de polícia, dividido em dois – a polícia federal e as polícias locais. Quem está na liderança do policiamento é a polícia local, não a federal. A federal funciona como um apoio para as polícias locais. Isso previne e evita que autoridades nacionais vejam e usem a polícia como instrumento de poder para reprimir a população.
ÉPOCA – Por que o modelo comunitário é a melhor opção para policiamento?
Hendrickx –
 Quando se olha para a história da polícia no mundo, é possível ver que por muito tempo a polícia foi usada como instrumento do governo central para oprimir e implementar medidas. Pouco a pouco, a população passou a não considerar isso aceitável e exigir uma polícia que trabalhasse para e com as pessoas. Policiamento comunitário é essencialmente isso – juntar polícia e cidadãos, sociedade civil e autoridades políticas, para discutir quais são os problemas de segurança e conjuntamente achar soluções. Na República Democrática do Congo (RDC), o primeiro problema na segurança identificado pela população é iluminação pública, que é uma questão que a polícia não pode resolver. Veja, mesmo na RDC, um país que passou por um conflito sangrento, a principal demanda da população, na ponta, é iluminação. Para as pessoas se sentirem mais seguras, é preciso identificar os problemas de segurança reais no nível mais elementar e então buscar soluções. Esse é o tipo de pensamento que queremos introduzir quando atuamos na reforma dessas instituições -- que as comunidades falem com a polícia, com as autoridades, apoiados pela sociedade civil, para que se encontrem soluções para os problemas. E que essas organizações, e principalmente a polícia, possam prestar contas para esses cidadãos.
ÉPOCA – O senhor atuou na reforma da polícia da África do Sul, no período pós-apartheid, no início dos anos 2000. Quais foram os principais desafios desse processo? Como é possível fazer a transição entre a polícia de um regime autoritário e a de um regime democrático?
Hendrickx – 
Levou muito tempo e esforço.  Minha tarefa foi reorganizar os departamentos policiais responsáveis por controlar distúrbios populares e manter a ordem pública. Em primeiro lugar, desenvolvemos uma abordagem filosófica diferente para a corporação, baseada nos princípios de policiamento comunitário. Em segundo, nós reavaliamos cada funcionário dentro da organização, algo em torno de 12 mil pessoas, que deveriam se comprometer e assinar um novo código de conduta elaborado nesse processo. Quatro mil pessoas acabaram excluídas e oito mil foram retreinadas a partir de princípios básicos de não uso da violência e dos direitos humanos. A implementação desse modelo pode ser considerada bem sucedida, pelo menos por um período de oito ou nove anos. Quando deixamos o país, em 2006, percebemos um processo de remilitarização da polícia sul-africana. Eles reintroduziram as patentes e a hierarquia militar. Existem estudos de pesquisadores sul-africanos que ligam o aumento do número de pessoas feridas e mortas durante protestos com a remilitarização da polícia. Foi o que nós vimos em Marikana (em 2012, 34 pessoas foram mortas pela polícia e mais de 70 feridas durante uma greve de mineiros na cidade sul-africana).  Quando você vai olhar a forma como a polícia lidou com os protestos, eles completamente esqueceram de nosso modelo, não pensaram nos princípios. Foi um completo desastre. A abordagem foi completamente militarizada, com unidades predominantemente militares sendo utilizadas pela polícia para intervir durante a greve. Isso levou ao resultado trágico que nós vimos.
ÉPOCA – Temos visto uma onda de episódios de violência policial contra população civil, durante protestos, nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. As polícias estão falhando em evoluir com a sociedade que eles deveriam proteger?
Hendrickx –
 Considerando todas as instituições de monitoramento de polícias e os mecanismos de prestação de contas que já existem, há um número maior de pessoas registrando episódios de violência policial, o que contribui com o aumento nesses números. No caso específico da Europa, até alguns anos atrás, havia uma abordagem política de esquerda na maioria dos governos. Agora, isso mudou. Há um movimento para a direita. Então questões como imigração, percebidas como um problema, levam o continente a construir muros. Isso se reflete na polícia. Embora isso seja uma perspectiva em relação à Europa, acredito que seja válido para o que está acontecendo ao redor do mundo. Em democracias, é preciso ter muito cuidado para que as polícias permaneçam como instituições independentes, que tomem conta dos interesses e direitos de cada cidadão. É fácil para instituições policiais regredirem para uma abordagem repressiva. Eu vejo isso na Europa. Nós temos que tomar cuidado e nos certificar que os mecanismos de prestação de contas dessas forças funcionem da maneira correta.
ÉPOCA – Então, corpos independentes de monitoramento e prestação de contas são a melhor solução para evitar essa regressão a padrões abusivos?
Hendrickx – 
Sim, com ênfase na necessidade de seu caráter independente.
ÉPOCA – Nos Estados Unidos, uma das questões apontadas como razão para a truculência policial, primeiro em Ferguson e depois em Baltimore, foi um excedente de equipamento militar em instituições de segurança nacionais e que depois foi distribuído para departamentos de policiamento local. A disponibilidade de equipamento militar estimula as polícias locais a os utilizarem?
Hendrickx – 
Sim. Se você dá certos equipamentos para polícias locais, de tasers a rifles, então a probabilidade de que eles serão usados em algum momento é maior. É preciso se certificar que tanto os policiais quanto a corporação continue pensando nos princípios de policiamento comunitário. E que a prestação de serviços é para todos e não para um grupo específico, seja branco ou seja negro.
ÉPOCA – Como se lida com esse problema de a polícia suspeitar mais frequentemente de um determinado grupo racial?
Hendrickx – 
Já no recrutamento de sua força policial, as autoridades precisam se certificar que todos os grupos que compõem a sociedade precisam estar bem representados. Eu não tenho os números, mas a imagem que a polícia americana tem no momento é de uma instituição predominantemente branca, que defende os interesses da população branca. Se esse é o caso, isso é errado, eles precisam trabalhar para mudar essa imagem. É preciso haver uma mudança cultural na instituição. Novos treinamentos, revisar processos e procedimentos, trabalhar o modo como os policiais pensam e agem, e de novo, na prestação de contas. Se certificar que os mecanismos de prestação de contas e supervisão existem e podem ser profissionalmente aplicados em campo.
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Debatedores defendem poder de investigação para polícias Militar e Rodoviária


Debatedores defendem poder de investigação para polícias Militar e Rodoviária

Delegados da Polícia Federal são contra a proposta

Seminário Internacional sobre Segurança Pública: Persecução Criminal, o modelo de polícia de ciclo completo face ao modelo brasileiro. Mesa (E/D): dep. Alberto Fraga (DEM-DF); dep. capitão Augusto (PR-SP); dep. subtenente Gonzaga (PDT-MG); dep. Waldir Maranhão (PP-MA); presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; sen. José Medeiros (PPS-MT); e embaixador do Chile, Jaime Gazmuri
Deputados e especialistas defenderam nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, o poder de investigação de crimes e de encerrar inquéritos policiais para as polícias Militar e Rodoviária. A proposta de ampliação do poder de investigação para todas as polícias, debatida no Seminário Internacional de Segurança Pública, é conhecida como “ciclo completo de polícia”. Hoje apenas as polícias civis têm esse poder.
O deputado Subtentente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou a realização do evento, explicou que a ideia é aumentar o efetivo de profissionais de segurança pública para apurar os crimes que são pouco investigados atualmente.
Atualmente, segundo o parlamentar, o índice de elucidação de crimes no Brasil é abaixo de 8%. “Hoje muitos dos crimes que começaram a ser apurado pela Polícia Militar Brasil afora não serão julgados, porque ela não tem competência de entregar essa investigação à Justiça”, apontou. “Hoje esse trabalho é entregue à Polícia Civil, que nem sempre dá sequência à investigação”, completou.
O deputado assinalou que em países onde o ciclo completo foi implantado, como Chile e Portugal, o índice de elucidação de crimes é de mais de 80%.
Gonzaga observou que apenas uma mudança na forma de gestão das polícias não resolverá o problema de segurança pública, mas é um dos passos. “Há um gargalo na forma de atuação das polícias que, se resolvido, poderá melhorar a eficácia da sua atuação”, disse. “Não há necessidade de grande investimento financeiro para isso, mas de decisão política”, completou. O parlamentar é autor de uma das propostas que tramita na Casa sobre o tema (PEC 431/14), que amplia a competência da Polícia Militar, dando-lhe poderes de investigação.
Ciclo incompleto
O representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que hoje existe um “ciclo incompleto” nas polícias, que “é uma grande evidência da falência do modelo de segurança público brasileiro”.
De acordo com Renato Lima, o Brasil é um dos poucos países do mundo a adotar esse modelo. “O ciclo completo é a polícia começar um caso e poder terminar este caso, levando-o ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, explicou. “Hoje a Polícia Militar faz um pedaço deste ciclo - o patrulhamento e o flagrante - e tem que levar o caso a um distrito policial para fazer a ocorrência, investigar o crime e fazer a denúncia.”
Lima ressaltou que, para ser implementando, o ciclo completo precisa vir acompanhado de alguns ajustes, como a delimitação de tipos específicos de crimes e do território em que cada polícia poderá investigar. “Estaremos dando autonomia muito grande para instituições que andam armadas. Então, precisamos de instituições fortalecidas, de coordenação entre elas, de controle e de transparência”, apontou.
Resistência
A proposta do ciclo completo de política enfrenta resistência de delegados da Polícia Federal. O representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, delegado João Thiago Pinho, acredita que a medida pode gerar indefinição e redundância de funções nas polícias; e fomentar disputas entre as corporações sobre “quem é o pai de cada investigação”.
Pinho observou que as situações do Chile e de Portugal são bem diferentes da do Brasil. Nesses países, segundo ele, o comando da investigação dos crimes é feito pelo Ministério Público, que define qual polícia investigará cada crime, sendo que no Brasil esse papel de comando é atribuído legalmente aos delegados da PF e da Polícia Civil. “A ausência de supervisão jurídica imediata no Brasil pode abrir a porta para mais casos de corrupção e abuso”, opinou.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, refutou os argumentos. Para ele, a mudança é necessária e a resistência de quem defende o atual modelo é corporativista.
De acordo com Cavalcanti, menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacia de polícia, mas quase todos eles têm Polícia Militar. “Permitir que a polícia que é mais numerosa execute sempre que possível todos os atos da investigação criminal é um passo gigante para diminuir a criminalidade no nosso País.”, afirmou. Para ele, não faz sentido existir uma categoria especial de polícia que exerça a função de “fiscal dos outros policiais” para que a condução da investigação seja correta.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

vasconcelos | 28/05/2015 - 15h12
Somente quem defende interesses corporativos não quer a desmilitarização, fim do IP e polícia de ciclo completo. Também aqueles que não defendem a meritocracia se posiciona contra tais mudanças. Hoje, o sujeito passa em um concurso para delegado e imediatamente é alçado a chefe de experientes policiais que não são delegados, mas sim policiais de verdade. Isso causa enorme descontentamento nas instituições e acaba colaborando com a atual ineficiência policial. Mudar é preciso.
Glauco Ageu | 27/05/2015 - 22h50
A Policia Militar não consegue dar conta do patrulhamento preventivo, que poder para investigação, é só olhar para criminalidade do Brasil é veja aonde começa, vamos investir mais no preventivo que não acontece crime, depois que aconteceu não adianta mais.
Greg | 27/05/2015 - 18h48
Fico pensando... Como alguém poderia investigar, capturar o criminoso e, por fim, lavrar o flagrante e conduzir o indivíduo ao cárcere (ainda que por 24h) se boa parte dos policiais (especialmente os militares) não têm formação jurídica??? Não duvidem, muitos dos nossos policiais são formados em matemática, educação física, etc... Não que tais formações não tenham o seu valor (não é isso o q estou a dizer), mas, certamente, esses policiais não têm condições de manter, sequer preliminarmente, a custódia cautelar de alguém.
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Conflito Passos e Portas obrigam ministra a ceder aos polícias

Conflito Passos e Portas obrigam ministra a ceder aos polícias

Relação entre Anabela Rodrigues, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas tem vindo a ‘azedar’ nas últimas semanas.
PAÍS
Passos e Portas obrigam ministra a ceder aos polícias
DR
Anabela Rodrigues reúne hoje com os sindicatos das forças de segurança para negociar o novo estatuto que tanto tem dado que falar nas últimas semanas.
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A ministra havia rejeitado as propostas apresentadas pelos sindicatos, o que indignou as forças de segurança e deixou no ar a ameaça de uma nova manifestação nacional numa altura em que faltam pouco mais de quatro meses para a realização das eleições legislativas.
Quem não gostou da forma como Anabela Rodrigues lidou com o processo foi o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro, escreve o Diário de Notícias.
De acordo com a mesma fonte, a ministra foi chamada a São Bento na última semana e terá levado um ‘puxão de orelhas’ por parte dos responsáveis máximos pela coligação que a obrigaram a ceder e a negociar com os sindicatos policiais nos termos que já tinham sido apresentados e que tinham sido rejeitados por Anabela Rodrigues.
“Outro desfecho não seria de esperar. Seria impensável qualquer cenário de potencial conflito com as forças de segurança e o fogo tinha de ser apagado o quanto antes”, disse ao DN fonte governamental.
Segundo a mesma fonte, o processo político foi conduzido pelo gabinete de Passos e Portas e até a ministra das Finanças foi chamada a intervir para dar aval a “alguns acertos” remuneratórios.
Feitas as contas por alto, estes acertos implicam um acréscimo no orçamento da PSP e da GNR entre os 10 e os 30 milhões de euros. Este acréscimo resulta, segundo o DN, da integração no vencimento dos 600 euros anuais que dizem respeito aos fardamentos, mas também ao reposicionamento nos índices remuneratórios de cerca de quatro mil polícias e ao novo suplemente remuneratório para os agentes ou guardas que exerçam funções de suporte operacional.
Anabela Rodrigues foi também alvo de críticas por Passos e Portas devido à forma como tratou o projeto de um novo estatuto das forças de segurança que havia sido iniciado por Miguel Macedo.
O Diário de Notícias conversou com Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia que admitiu ir para a reunião desta quinta-feira com uma “expectativa simples: que a ministra nos diga que vai alterar o estatuto, tendo em conta, como ponto de partida, as propostas que foram apresentadas por todos os sindicatos da PSP”.
“Esse é o começo de conversa que esperamos”, frisou.
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Editado por - Grupo Bizolhudo